Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso de qualquer produto, serviço ou plataforma digital da AP2 Soluções implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso. Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, e o uso continuado dos serviços após eventuais modificações caracteriza a aceitação das novas condições.

2. Descrição dos Serviços

A AP2 Soluções oferece soluções tecnológicas para o varejo, incluindo mas não limitado a:

• Sistema ERP Sambanet para gestão de supermercados e comércios varejistas;
• Solução TEF Bin para processamento de pagamentos eletrônicos;
• Geração de SPED Fiscal e obrigações acessórias;
• Consultoria em TI, suporte técnico e implantação de sistemas;
• Outros serviços de tecnologia para o setor varejista.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para acessar determinados recursos dos nossos sistemas, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as ações realizadas com uso de sua conta;
• Notificar imediatamente a AP2 Soluções em caso de uso não autorizado de sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

4. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da AP2 Soluções exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente vedado:

• Utilizar os sistemas para fins fraudulentos ou ilegais;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar os softwares sem autorização expressa;
• Tentar acessar áreas restritas dos sistemas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar os softwares;
• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso.

5. Propriedade Intelectual

Todos os softwares, sistemas, marcas, logotipos, interfaces, documentações e demais conteúdos disponibilizados pela AP2 Soluções são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário pelo uso dos serviços.

6. Pagamentos e Contratação

As condições de pagamento, planos, valores e formas de contratação dos serviços da AP2 Soluções são definidos em proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes. Em caso de inadimplência, a AP2 Soluções reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso aos serviços contratados, conforme previsto no contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

A AP2 Soluções não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos sistemas pelo usuário;
• Interrupções temporárias por manutenção programada ou situações de força maior;
• Perda de dados causada por falhas de infraestrutura fora do controle da empresa;
• Decisões de negócio tomadas com base nas informações fornecidas pelos sistemas.

A AP2 Soluções envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e integridade dos sistemas, conforme os níveis de serviço acordados contratualmente.

8. Rescisão

A AP2 Soluções reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos seus serviços, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos de Uso, sem prejuízo de eventuais responsabilidades legais do usuário. O usuário poderá encerrar a utilização dos serviços a qualquer momento, respeitadas as obrigações contratuais vigentes.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Cajazeiras – PB, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para: ap2solucoes@gmail.com ou pelo telefone (83) 9 9639-2871.